Discurso do Deputado Pedro Frederico – FRELIMO

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Discurso do Deputado Pedro Frederico Cossa – FRELIMO

Senhora Presidente da Assembleia da República, Excelência
Senhores Deputados da Assembleia da República, meus pares
Senhores Ministros e Vice Ministros
Distintos Convidados,
Minhas Senhores e Meus Senhores
Compatriotas

É com elevada honra que tenho o privilégio, de apresentar a Declaração de voto da minha Bancada, a Bancada Parlamentar da FRELIMO, em virtude da aprovação da Lei que cria Serviço Nacional de Investigação Criminal.

Nós, Deputados da Bancada Parlamentar da FRELIMO, votamos a favor da Lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal, pelos seguintes motivos:

1. É um serviço inovador e cuja criação, constitui um imperativo para o nosso país, num momento em que estamos num processo de consolidação do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social, cujas instituições se pretendem cada vez mais fortalecidas e pujantes, estando em pé de igualdade com as demais instituições congéneres na região da SADC, conhecida a importância que Moçambique ganha a cada ano que passa, fruto das riquezas que o país possui, mas sobretudo pelos adventos da integração regional e da globalização, que sofisticam a acção criminal nacional e transnacional.

2. A autonomia administrativa, a dependência funcional exercida pelo Ministério Público em sede da instrução preparatória e, a tutela pelo Ministro que superintende a área da ordem e segurança públicas, não somente permiti que Moçambique esteja dotado de uma instituição cientificamente preparada para a prevenção e investigação criminal, reduzindo, assim, o índice de crimes não esclarecidos, como também, dotará o serviço de investigação criminal de autonomia necessária, com vista a imprimir necessária celeridade, eficácia e eficiência na investigação criminal, em prol da paz social.

3. Está em conformidade com a Constituição da República de Moçambique, como também, encontra enquadramento no Programa Quinquenal do Governo, onde dentre vários aspectos previstos para este sector, destaca-se a necessidade de se garantir a ordem e tranquilidade pública e a livre circulação de pessoas e bens, em todo o território nacional.

Votamos a favor da Lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal, porque é oportuna, tem mérito e é pertinente, pois responde ao clamor do povo moçambicano, das organizações da sociedade civil e das entidades interessadas por uma investigação criminal célere, científica e robusta, onde a instrução preparatória seja feita obedecendo a métodos técnico – científicos e profissionalismo que a investigação criminal exige.

Votamos a favor da Lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal, porque somos a FRELIMO, a Força da Mudança.
Muito obrigado pela atenção.

Pedro Frederico Cossa
Deputado da Assembleia da República
Círculo Eleitoral da Cidade de Maputo

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