FMI decide não exigir outra acção correctiva a Moçambique, no âmbito da dívida pública

O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que não vai exigir mais medidas correctivas a Moçambique. A informação consta de um comunicado emitido pelo Ministério da Economia e Finanças.

De acordo com o documento, o FMI saúda o início da auditoria internacional independente aos empréstimos contraídos pelas empresas com garantia do Estado. Também saúda as medidas em curso para introdução de reformas no sentido de melhorar a gestão da dívida e reforço de requisitos para a emissão de garantias para empréstimos, bem como o melhoramento da transparência na contratação de divida pública.

Pelo entendimento de que as autoridades moçambicanas acataram a exortação do FMI relativas à implementação de medidas já acordadas de forma abrangente e em tempo útil, desde Abril de 2016, o Conselho de Administração do FMI decidiu que não exigirá nenhuma outra acção correctiva à Moçambique e reiterou o compromisso de prosseguir com o apoio na retoma ao crescimento do país.

O documento recorda que, sendo Moçambique membro do FMI, nos termos do Acordo de Adesão à Instituição, tem a obrigação de prestar informação regular, constituindo a não prestação da informação uma violação ao Artigo VIII, secção 5 do Convênio Constitutivo do Fundo e sujeito a sanções.

O Governo de Moçambique assumiu recentemente oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

Opais 

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