É preciso fazer uma auditoria séria sobre a dívida – Castel-Branco

Loading...

Economista Nuno Castel-Branco diz que solução à crise da dívida é a resstruturação e cancelamento. Investigador do IESE fala de dívidas ilegais e defende uma auditoria e responsabilização dos que prejudicaram o Estado

Nos últimos anos a dívida pública subiu significativamente, atin­gindo o limite de 40% sobre o Produto Interno Bruto. Considera que Moçambique está num quadro de endividamento crítico?

Sim, porque houve um processo de renegociação da dívida pú­blica, que se manteve ao longo dos anos 90, com a introdução do mecanismo de países subdesenvolvidos altamente endi­vidados. Isso permitiu o cance­lamento de parte significativa da dívida e reestruturação do restante.

O problema é que a dívida bai­xou para cerca três biliões de dólares americanos, mas o pon­to que chamávamos atenção é a nossa estrutura económica que depende da dívida, portanto, cancelar a dívida não resolve o problema, temos que fazer as coisas em resposta a uma estra­tégia de mudança da estrutura económica.

O que demostramos na altura foi que se transformarmos a dívida em zero, logo no dia se­guinte teríamos dois milhões em dívida. Hoje fizemos o can­celamento da dívida e em 2006, a dívida foi reduzida para três biliões de dólares. Hoje temos cerca de nove biliões de dólares, mas é difícil definir ao certo as dívidas que temos, porque a cada dia que passa descobrimos uma nova dívida. Nem o FMI sabe da dívida que temos. É pre­ciso fazer uma auditoria séria e bastante responsável.

Qual é o perigo da falta de in­formação sobre o nível de endi­vidamento do país?

O governador do Banco Central absteve-se em relação às notí­cias sobre o endividamento pela Proindicus, o ministro de Eco­nomia e Finanças também dis­se que iria avaliar. Não há uma resposta concreta em relação ao endividamento.

Primeiro é preciso perceber se a dívida é pequena, grande, co­mercial, doméstica ou externa. Há um discurso que diz que a dívida pública ainda está dentro dos parâmetros de sustentabili­dade fiscal. Esse discurso é fala­cioso, primeiro porque os rácios que são usados são questioná­veis para uma economia que é

 completamente dependente das importações, e a riqueza que criamos sai facilmente, por cau­sa dos incentivos fiscais, depen­dência de importações, falta de ligações domésticas, etc.

Quando usamos o PIB como um indicador na formação dos rácios de sustentabilidade da dí­vida ou as exportações estamos a falsificar a dinâmica econó­mica nacional. Por exemplo, o nosso PNB, que é o rendimento gerado, que realmente fica na economia, é muito mais peque­no do que o PIB que é o rendi­mento gerado dentro da econo­mia, uma parte significativa do PIB sai e o PNB é mais pequeno, mas é uma questão técnica.

O ponto fundamental é que a velocidade com a qual o endi­vidamento acontece cria expec­tativas de crise, e a economia continua a alimentar as expec­tativas que geram este endivi­damento, que é este grande in­vestimento nas infra-estruturas dos recursos minerais e energé­ticos cujo rendimento é insegu­ro e está no futuro incerto.

Se formos a olhar as opções de investimentos feitos por estas dívidas podemos concluir que os rendimentos não vão ser suficientes para pagá-las. Se olharmos para Ematum, por exemplo, está a produzir 5% aquém daquilo que se espera­va. Como é que vamos pagar esta dívida?

Há um ponto que é uma expec­tativa de crise de dívida, porque os custos de capital aumentam, então a dívida passa a alimen­tar-se por si própria. Por outro lado, há de facto uma crise que afecta o orçamento e esta crise é também criada pela nova es­trutura da dívida. Até 2006 a dívida era concessional, quase não tínhamos dívida comercial a não ser a doméstica. E neste momento 25% da dívida pú­blica externa é comercial com pouca maturidade, e juros mui­to mais altos. Então o impacto que estes pequenos grupos de dívidas tem, é muito maior que a grande dívida ao FMI e ao BM que são concessionais.

A dívida pública doméstica é ape­nas 15% da dívida pública total. É uma dívida que agrava as ten­dências especulativas do sistema financeiro. Mas torna o capital escasso e caro para a Pequena e Média Empresa. Estamos a falar de diversificação, quando o nos­so sistema financeiro doméstico está a ser estruturado pela dívida para se tornar mais especulativo e inacessível a processos de di­versificação da base produtiva.

Tendo este tipo de estrutura eco­nómica, impedimos a economia de gerar emprego de uma ma­neira sustentável e reproduzi­mos a pobreza. Onde aquele que pode sobreviver é só o grande capital.

Disse que já estávamos em aus­teridade. Desde quando?

Austeridade não é uma coisa de­clarada, isso se reflecte. Nós ain­da não discutimos orçamentos, os cortes nas despesas públicas, etc. mas vamos lutar para ter. Austeridade, nós vemos quando por exemplo, vamos ao Hospital Central de Maputo e as janelas não têm vidros, os médicos es­tão desmotivados, os doentes não têm lençóis, medicamentos. Vamos as escolas, a qualidade de educação é baixa, não há carteiras, etc. E mais uma vez, as pessoas de alto rendimento têm opções, no estrangeiro ou escolas privadas, mas a maioria da população não tem. Vamos olhar para a segurança pública, as pessoas de alto rendimento têm guardas à entrada da casa, mas a classe baixa precisa de protecção da polícia.

Entretanto, nós temos austeri­dade, mas não chamamos isto ainda, e vai piorar se continuar­mos nesta dinâmica de endivi­damento e crise.

É preciso fazer uma auditoria e conseguir ter uma estratégia de reestruturação e cancelamento da dívida. E, segundo, as institui­ções de soberania devem fazer uma investigação sobre a res­ponsabilização nos casos de dívi­da ilegal. A responsabilização de indivíduos que com altos cargos no Estado lesaram o país com decisões ilegais que tomaram. As dívidas da Ematum e da Proin­dicus são ilegais, não foram sub­metidas ao Parlamento.

Nós temos que ter instituições fortes. Não podem investigar quem fala destes assuntos, mas sim quem cria os problemas. É preciso responsabilizar quem tomou decisões erradas e aci­ma de tudo ilegais que feriram um Estado inteiro, quando a sua posição política era de garante na Constituição da República. Isto é um assunto que faz par­te de reestruturação da dívida, porque aumenta a nossa cre­dibilidade como Nação, que é capaz de dizer “isto não se vai repetir’’.

As projecções de crescimento económico atingiram uma mé­dia de 7% por ano, mas o actual contexto ameaça fazer descer esta margem, devido ao quadro de cheias, seca, tensão política e não muito menos a questão do endividamento público. Quais são as projecções que defende?

As projecções da taxa de cresci­mento são normais, representam todos esses factores, mas mesmo que não houvessem cheias e se­cas, o modelo de endividamento e o tipo estrutural de dinâmica da economia pode levar a esta redução das taxas de crescimen­to, embora outros factores con­tribuam. A minha preocupação principal é a estrutura dessa variação da economia. Estamos na fase da bolha da economia nacional, que está a implodir e explodir, é o caso da redução de investimento no país, mas tam­bém a crise da dívida.

O ponto é tomar as medidas ne­cessárias para resolver o proble­ma, primeira é a credibilização, segunda é a auditoria, a terceira é a estratégia de reestruturação e cancelamento da dívida e a quarta é tomar medidas em cer­ca de duas áreas.

A área de incentivos fiscais, em que se nós abolirmos os incen­tivos, o Estado vai agregar 400 milhões de dólares por ano para o orçamento.

A outra área, são as mudanças profundas nas estratégias de in­vestimentos públicos e das suas prioridades. Ter dados ainda do Governo anterior, grandes inves­timentos em projectos, que dado nível da nossa economia não têm nenhuma maneira de ser definidos como prioritários. São grandes projectos, que criam visibilidade, com custos muito altos, e são coisas que não contri­buem fundamentalmente para a nossa economia nesta fase. Pode ser que contribuam numa fase posterior. Não constituem prio­ridade face aos problemas bási­cos existentes no país. É aí onde estamos a gastar os biliões de dó­lares endividados.

Temos contratos, vamos mobi­lizar parceiros que estejam de acordo connosco e reestruturar esses contratos sem custos signi­ficativos para o Estado. Para po­dermos reestruturar os nossos recursos, tais como a diversifica­ção da nossa base produtiva.

Enquanto dependermos das di­nâmicas e interesses externos, a nossa economia vai ser estrutu­rada a volta daquilo que é fun­damental para esta economia capitalista global e isto pode es­tar em conflito com os interes­ses e as necessidades básicas da população do país.

 Opais

Jacinto G. Manusse

É um Empreendedor e Consultor de Marketing Digital que dedica a sua vida à produção e partilha de conteúdos de grande qualidade, contando já com alguns dos mais reconhecidos blogs em Moçambique.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *