O problema foi usar a dívida como uma mina – Castel-Branco

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O problema foi usar a dívida como uma mina – Castel-Branco

O economista Carlos Nuno Castel-Branco afirma que a dívida de Moçambique, além de insustentável, é ilícita e que, por isso, não deve ser paga. E lamenta que os avisos para a situação actual não tenham sido ouvidos, mas antes ridicularizados, principalmente na era Guebuza, o que talvez possa acontecer agora, servindo para repensar o modelo económico do país. Depois de haver uma auditoria independente.

De forma geral, temos a fotografia dos problemas que o país atravessa actualmente, principalmente a questão da dívida. Até 2015, a dívida era de 64 mil milhões de dólares, número que ultrapassa o tecto recomendado internacionalmente. O país aguenta pagar esta dívida? Que sacrifícios é que o país vai consentir? A dívida é sustentável?

Claramente que não. O próprio comunicado do FMI refere isso, e o próprio Governo já reconheceu que a dívida não é sustentável. Esta questão não começou com as chamadas dívidas ilícitas, que inclui as três dívidas secretas de cerca de 1.4 biliões de dólares, mais a MOZAL, que também é ilícita, de cerca de 850 milhões de dólares.

 

Onde é que começou o problema?

O problema central da dívida começa com a tentativa de usar o espaço da dívida que o país tinha criado como se fosse uma mina. As pessoas recordam-se de que, durante duas décadas, o Governo de Moçambique teve acordos sucessivos com o FMI de estabilização financeira e uma das cláusulas desses acordos era não contrair dívida comercial. Entretanto, o PIB de Moçambique cresceu e aquilo que se chama espaço da dívida – a capacidade que a economia tem de endividamento sustentável do ponto de vista fiscal – aumentou significativamente. Em 2006, ostock da dívida em Moçambique era ligeiramente inferior a 3 milhões de dólares e, durante a década de governação do Presidente Guebuza, quadruplicou e a componente comercial da dívida aumentou seis vezes. Portanto, houve um grande recurso do Governo ao endividamento externo para financiar infra-estruturas.

 

Essa opção foi errada tendo em conta que, na altura, eram precisos recursos para investir em infra-estruturas?

Há duas coisas: Vamos supor que tenho uma bola de aço na mão e, para mover essa esfera, tenho que ter força para isso. Se ela não é suficientes, movo um pouco a esfera, e ela cai; se for suficiente, consigo mover a esfera com uma velocidade que a ponho em movimento permanente no espaço. Acontece que quanto maior for a esfera, maior é a força requerida. Ora, o que aconteceu com a nossa economia foi que saltamos para projectos de grandiosos, com grande enfoque para o complexo mineral e energético e o Estado comprometeu a sua capacidade política e económica no apoio a esses projectos. Há dois problemas com isso: primeiro, é um projecto de retorno incerto, devido à volatilidade dos mercados, e de muito longo prazo. O Estado atendeu em primeiro lugar às prioridades dos investidores, dando-lhes grandes incentivos, não só de natureza fiscal, mas enormes concessões que permitem aos investidores especular com os recursos. Por outro lado, estes projectos não tratam dos problemas do país, como alimentação, emprego, educação, saúde e habitação. E, ao investir toda a capacidade política e económica neste tipo de empreendimento, isto favoreceu a emergência de um grupo de milionários. Segundo dados de agências internacionais credíveis, Moçambique criou pouco mais de 1000 novos milionários na década do presidente Guebuza; mas, ao mesmo tempo, criou 2 milhões de pobres. Portanto, é um projecto económico que favoreceu um processo de acumulação primitiva de capital, mas que não tem sustentabilidade macro-económica. Imagine um barco que sai de Maputo para Inhaca e o combustível acaba a meio – quando olha para atrás, já não vê Maputo; quando olha para a frente, ainda não vê Inhaca: esta é situação em que a nossa economia está. Quer dizer, investimos muito num projecto tão distante sem a capacidade de sustentar essa transição. Este era o problema que colocávamos há anos quando insistimos na necessidade de negociar contratos com os mega-projectos, de mobilizar recursos fiscais e o Governo dizia que ainda não havia receitas para colectar. Só que não era verdade, porque a MOZAL e a Sasol estavam a gerar lucros, e podíamos ter colectado entre 300 e 400 milhões de dólares anuais. Um dos argumentos colocados era: porque é que nos vamos preocupar com isso quando, daqui a 10 ou 15 anos, vamos ter biliões de dólares do gás e do carvão? E a questão que colocávamos era: Mas vamos chegar a esse futuro? E, antes disso, como vamos viver? Hoje estamos a pagar precisamente por isso. Era o mesmo que dizer: porque é que nos vamos preocupar com o combustível do barco, porque quando chegarmos a Inhaca vamos ter sol e boa vida.

 

A dívida disparou nos últimos anos. Em 2008, eram quase 4 mil milhões e, em 2013, subiu para 6, 8 mil milhões. Em 2015, passou para 11 mil milhões – em poucos anos, subiu 7 mil milhões. Como chegamos tão alto sem as condições para pagá-la, com tanta massa crítica que o país tem, tantas instituições?

Foi visto, foi previsto e todos sabemos como a discussão que fosse desalinhada com os argumentos oficiais era tratada na altura. Entretanto, esta situação foi prevista pelos “apóstolos da desgraça”, pelos “distraídos”, pelos “tagarelas”, pelos “agentes da mão externa”. Em 2012 discutimos isso, em 2013 publicamos artigos sobre isso, em 2014 e 2015 sugerimos que a questão da dívida fosse prioritária entre os partidos nas campanhas eleitorais. Nessa altura, fomos chamados de oposição. Portanto, há um processo de discussão na nossa sociedade que decorre fora das instituições oficiais, que não só nunca quiseram ouvir, como hostilizaram.

 

Essa massa crítica fora das instituições públicas é agora ouvida?

Não sei se é ouvida, mas, pelo menos do ponto de vista formal, não é tão hostilizada. Não quero dizer que há massa crítica fora das instituições públicas que tem razão e que a de dentro das instituições está errada. Há no país a capacidade de pensar dentro e fora das instituições, mas é preciso que ela seja libertada, ouvida… Não temos de concordar uns com os outros, mas temos de ser capazes de pensar com racionalidade. Há pouco saiu um artigo na Imprensa a tentar justificar o endividamento em termos de soberania. Mas qual é a soberania que este endividamento permite defender, quando põe em causa a soberania financeira económica e política do país? O argumento vai mais longe porque justifica a tomada de decisões ilícitas pelo Governo, anti-incostitucionais, com o contexto político. Se o Governo tem o poder de cumprir ou não a Constituição em função dos seus interesses, em que tipo de país e de democracia estamos a viver? Este tipo de situação não pode ser. Estamos a falar da crise da dívida, mas é uma crise mais profunda da economia, com raízes nas estruturas produtivas afuniladas, desarticuladas, da economia. Além disso, há uma crise da sociedade, do projecto social. Que tipo de sociedade temos em que somos capazes de pôr em causa a economia do país para perseguir objectivos, não sei se obcecados, mas orientados para um processo de acumulação primitiva de capital, por um pequeno grupo de pessoas que acha que tem direito a fazê-lo pondo em causa todo um projecto nacional? Porque essas pessoas que acham que têm o direito de ficar ricas dessa forma usam o passado de luta como legitimidade para justificar o serem ricas hoje. Estas pessoas dizem que não queremos ver pessoas ricas; não é verdade: não queremos é ver um punhado de moçambicanos ricos e a grande massa de moçambicanos pobre. Queremos que todos os moçambicanos tenham a possibilidade de viver bem.

 

Em relação à dívida externa, o Governo já revelou os dados e temos uma ideia dos problemas. Mas também há a dívida interna, que também está a crescer e ronda agora 2 mil milhões de dólares. É uma dívida cara. Como é que olha para a saúde do nosso endividamento interno?

O endividamento interno é um problema enorme. O primeiro sinal de crise, de tensão com a dívida, foi precisamente com a dívida interna. A economia de Moçambique é pequena e o endividamento interno disparou. O interessante é que, até 2014, estávamos a ter um aumento da dívida pública interna de 300 milhões de dólares por ano, aproximadamente o que poderíamos cobrar à MOZAL, Sasol e Kenmar, sem falar de outras grandes empresas, não precisaríamos de fazer endividamento interno. Mas ele é, em parte, resultado desta incapacidade de mobilizar recursos domésticos e o Estado tem que recorrer ao endividamento de curto prazo para fazer face às despesas correntes. Por outro lado, é também o resultado da dependência externa do Orçamento – se os desembolsos dos doadores atrasam, há buracos orçamentais. O impacto disso é que o Estado, para manter o fluxo de recursos ao seu financiamento, retira liquidez do sistema financeiro para financiar o défice orçamental e, à medida que a dívida externa aumentava, e sobretudo a dívida comercial, que por ser de curto prazo é muito mais cara e muito difícil de renegociar. À medida que aumentavam as pressões do Orçamento, aumentavam as pressões sobre os serviços de dívida e o Estado recorria demais a emissões públicas para financiar a dívida. O impacto disso foi que, por um lado, a intervenção do Estado no sistema financeiro doméstico fez subir os juros – quando o Banco de Moçambique baixava as taxas de referência, as taxas de juro não baixavam, mantinham-se altas. Por outro lado, tornou o sistema doméstico muito mais especulativo – neste momento, o que os bancos domésticos investem em títulos de dívida do Estado é igual ao que gastam na indústria, na agricultura, no turismo, na pescas e nos transportes, tudo junto. Portanto, o item mais importante do portfólio dos bancos, hoje, são títulos da dívida. O que significa que temos um sistema financeiro cada vez mais especulativo, cada vez menos interessado na pequena e média empresa, cada vez mais inacessível.

 

O FMI já conversou com o ministro da Economia e Finanças, o da Indústria e Comércio, com o Primeiro-Ministro, com o Presidente da República e publicou um comunicado onde avança que a taxa de crescimento vai desacelerar em cerca de 3%. Concorda com a radiografia ou o problema é ainda mais grave?

Não achei interessante a radiografia do FMI de modo nenhum. É preocupante que o enfoque continue a ser a insustentabilidade fiscal da dívida e a taxa de crescimento. E é preocupante porquê? Primeiro, a insustentabilidade da dívida é um rácio. O FMI tem aquele rácio dos 30%, mas isso não matemático, porque a sustentabilidade fiscal da dívida depende da capacidade política do Estado de impor austeridade em outras despesas para poder servir essa dívida. Ora, onde é que a austeridade vai cair? Na escola, na saúde, no transporte público, na segurança social, etc. Quem são as pessoas mais afectadas? As que dependem disso. Se tenho recursos para ir à escola privada, hospital privado, transporte privado, etc, não sou muito afectado; mas a esmagadora maioria dos moçambicanos é! Então, quando se tomam decisões sobre sustentabilidade fiscal, são decisões que representam a capacidade política que o Estado tem. Porque não vamos renegociar os contratos dos mega-projectos, por exemplo, em vez de discutir a sustentabilidade fiscal da dívida?… Sobre a taxa de crescimento, não estou muito preocupado – é evidente que, se passar de 7 para 4%, tem impacto na credibilidade da economia e um dominó negativo nos influxos de capitais externos. Uma das razões por que a dívida foi contraída a esta velocidade foi porque o processo de acumulação privada de capital para Moçambique dependia dos influxos externos, que dependem da credibilidade externa da economia e a intervenção do Estado foi para manter essa credibilidade, incluindo manter as taxas de crescimentos elevadas. A principal questão não é a taxa de crescimento, é o tipo de crescimento que temos – a nossa taxa de crescimento, nos últimos 10 anos, foi sustentada pela dívida pública e a economia explodiu. Se desacelerar essa taxa de crescimento, não é necessariamente mau, porque permite repensar a direcção da economia.

Mas terá efeitos na vida das pessoas, sobretudo as mais carenciadas?

O ponto é que a taxa de crescimento, antes elevada, não beneficiou as pessoas carenciadas. Não! O exemplo disso é que a economia, nos dez anos do Presidente Guebuza, cresceu a uma média muito elevada e, no entanto, o número de pobres aumentou 2 milhões – a pobreza não diminuiu. Portanto, aquele crescimento não beneficiou as pessoas carenciadas.

 

O comunicado do FMI diz que uma das coisas a fazer é criar um pacote decisivo de medidas políticas. Depois, o Governo anunciou medidas de austeridade correspondentes a 10% das despesas do Estado. Onde e como é que se vai cortar? Como é que vamos sentir estes cortes?

O Governo não disse que medidas vai adoptar – tem dito que não vai cortar nas despesas sociais, mas, neste momento, acho que qualquer coisa que o Governo diga, ninguém acredita, porque a credibilidade está bastante má. Em 2015, o Ministro da Economia e Finanças disse que ter umstock da dívida elevada era bom, porque nos dava visibilidade internacional. Ainda em 2015, quando explodiu a questão da dívida secreta, disse que era erro do FMI. Depois disso, fica muito difícil acreditar no que o Governo diz; é preferível esperar pelo que o Governo faz. Não é o Governo ir beber as medidas e depois dizer que temos de implementá-las porque os doadores obrigaram a isso. Podemos aumentar a capacidade negocial perante o FMI e os credores se tomarmos medidas ofensivas, se não esperarmos que nos digam o que fazer. Uma das coisas que se deve fazer é recusar pagar a dívida e expropriar os bens activos das chamadas empresas que beneficiaram deste endividamento ilícito, devolver o dinheiro e não vamos ter de pagar. Vamos reduzir os sacrifícios.

 

De qualquer forma, essa decisão tinha que vir do poder político?

O FMI não vai dizer para fazermos isso, porque é uma decisão política séria. Nas conversações podem sugerir. Mas o embaixador da União Europeia em Moçambique já disse que não faz sentido pagar a dívida ilícita e toda a gente deve concordar.

 

Há espaço, vendo o quadro político do nosso país? Pode haver auditoria independente?

Temos de criar este espaço. É por isso que coloco a questão de que, em vez de irmos negociar com o FMI – que nós, cidadão, não sabemos o que estão a negociar em nosso nome -, que depois vem com uma cartilha que o G 40 vai usar – ‘porque os doadores impuseram’ -, em disso, porque é que não acertamos entre nós, moçambicanos, no Parlamento ou onde quer que seja. Qual é a nossa estratégia sobre esta questão?

 

Mas o Governo já foi várias vezes ao Parlamento…

Já foi, mas não apresentou nada; o Governo foi ao Parlamento para omitir informação – e o Parlamento tem dois partidos mais interessados em insultar-se e guerrear do que em resolver os problemas do país. Mas este é um assunto que diz respeito a nós todos. Eu vou pagar, você vai pagar, os nossos filhos e os nossos netos que ainda não nasceram vão pagar isso. Devemos aceitar? Ou devemos dizer que temos de tratar do nosso país e discutir o caminho? Vamos proteger aqueles que violam a Constituição e poem em causa a nossa soberania? Ou vamos proteger o povo, a soberania e o país? É uma questão de responsabilização, de fazer o rigth of da dívida ilícita, que tem de ser feito devolvendo o dinheiro, que não é do país, não é do povo, o qual  não beneficiou com isso. Estas empresas que receberam o dinheiro ainda não fizeram as coisas para as quais receberam a verba.

 

Mas como vê o papel do FMI que, nos últimos anos, dizia que a economia moçambicana era robusta? Lançava recados nas entrelinhas, mas nunca foi tão incisivo em relação à dívida… Como é que encara o FMI como conselheiro financeiro do nosso Governo?

O FMI tem uma abordagem monetarista, neoliberal, que não é favorável ao desenvolvimento de países como Moçambique – nem ao de nenhum. Vejamos a crise na Europa e no Mundo: o FMI não previu nem resolveu nenhuma crise até hoje. E há pouco a Directora Geral do FMI lamentava-se que o modelo neoliberal seguido pelo FMI nas última décadas se provou mais oneroso do que benéfico para a economia. Portanto, o FMI não é solução. Mas chegamos a uma situação em que a nossa política fiscal é tão retrógrada, tão favorável ao grande capital e desfavorável à pequena e média empresa e aos cidadãos em geral que o FMI ficou menos reaccionário do que o nosso Governo. As nossas políticas fiscais ficaram mais a direita do que as do FMI, o que é difícil de aceitar. Outra questão é que, durante os primeiros 20 anos do acordo entre Moçambique e o FMI, este impediu o Governo de gastar, de contrair dívidas comerciais. Ora, proibir de gastar não é o mesmo que ensinar a gastar bem – nunca aprendemos a gastar bem! O FMI e os doadores são também responsáveis por, durante décadas, terem rejeitado a crítica que colocava dúvidas sobre a nossa trajectória de desenvolvimento, porque elas punham em causa a imagem que queriam lançar, para o resto do Mundo, de um país exemplar de forma a legitimar as suas abordagens. E, finalmente, o endividamento público em Moçambique não é só culpa do Governo, mas também do grande capital internacional, em especial o financeiro. Como é que bancos com o Crédito Suíço e o BTV, entre outros, dão créditos tão irresponsáveis, tão pouco legítimos, ao Governo de um país pobre?

 

Não é por haver garantias soberanas?

Quais garantias? As garantias que demos a esses bancos foi o povo – a vida do povo.

 

O que é que se faz com esta dívida para que o país possa equilibrar as contas, construir escolas e, acima de tudo, dar uma esperança à população?

Temos de fazer uma auditoria internacional extremamente rigorosa com o objectivo de identificar exactamente qual é a situação: Onde estão os recursos? Que tipo de problemas temos? Quem é o responsável? Pode haver processos no nosso sistema que são responsáveis por estes erros e que, dependendo da auditoria, podem ser crime. A segunda coisa é que não podemos pagar uma dívida ilícita, porque é injusto. A terceira coisa é que devemos ter muito cuidado com a política de despesa fiscal.

 

Como é que isso seria feito?

Não é um debate pacífico, mas tem de haver determinação. Já sugerimos modelos para fazer isso. Uma coisa fundamental é ter uma aliança política nacional e internacional que apoia o Governo a fazer isso e ter o desenvolvimento de capacidade técnica para poder fazer as negociações.

Opais

 

Jacinto G. Manusse

É um Empreendedor e Consultor de Marketing Digital que dedica a sua vida à produção e partilha de conteúdos de grande qualidade, contando já com alguns dos mais reconhecidos blogs em Moçambique.

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