Discurso da Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo Maria Ivone Soares

DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA III SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sua Excelência Presidente da Assembleia da República,
Distintas deputadas e distintos deputados,
Excelsas autoridades aqui presentes,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Moçambicanas e moçambicanos,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Caros jovens moçambicanos,

Encerramos, hoje, a III Sessão Ordinária desta Magna Casa. Durante a presente sessão o infortúnio, a dor, a consternação e a tristeza se abateram sobre o Parlamento moçambicano. Faleceu, vítima de doença, Sua Excelência Domingos Migina Assulai, nosso colega Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Zambézia. Um homem de fé e fortes convicções deixou-nos fisicamente. À sua família vão os nossos reiterados e sentidos pêsames.

Perdemos muito recentemente um outro grande homem de convicções firmes. Um homem das letras, do teatro, do jornalismo responsável, falamos do saudoso querido amigo Machado da Graça. Que a sua alma repouse em paz. Que a sua escrita seja estudada por várias gerações de homens e mulheres comprometidos com o jornalismo verdade, com a integridade e com a justiça sócio-económica.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
Distintas individualidades aqui presentes,
Enquanto uns choram das mazelas da vida, noutros quadrantes deste nosso planeta terra mulheres desta nossa terra de compatriotas resistentes tornavam-se campeãs mundiais. Fala-vos de jovens karatecas como Muquilina Soares, Joana Pereira Semedo, a pequena Amália Correia e Edmilsa Governo no atletismo que venceu três medalhas de ouro.
Aos nossos atletas, campeões mundiais de salto à corda vai também o nosso reconhecimento.
Sois nosso orgulho nacional.
Excelências,
Este país, Moçambique, tem tudo para sermos todos hipertensos. A crise sócio-politica em que estamos mergulhados leva o povo a não ter dinheiro para quase nada. Não há moçambicano que não esteja a lamentar-se da carestia de vida.

Quando todos esperavam que a Assembleia da República de Moçambique ajudasse os moçambicanos a encontrar os consensos necessários para uma paz efectiva, esta Casa revelou-se irrelevante. Isso choca-nos, choca-nos bastante. Há necessidade de alcançarmos um entendimento urgente e termos Paz efectiva e duradoura.

Ao invés de embarcar no diálogo sincero e em conversações sérias, vemos a Frelimo instrumentalizando os seus deputados, instrumentalizando cidadãos inocentes, indivíduos feitos comentaristas, analistas ou simples oradores para junto da comunicação social sugerirem a ilegalização da Renamo.

Excelências,
Nestes 41 anos de má governação, o partido que devia ser ilegalizado em Moçambique é a própria Frelimo. Há muito que a Frelimo deixou de ser um partido político passando a se equiparar às organizações mafiosas, autêntica associação para delinquir. Coitados daqueles que ainda acreditam nesta Frelimo de hoje!

Excelências,
A Assembleia da República e os órgãos de comunicação social públicos devem contribuir de forma positiva para a criação de um ambiente propício para uma verdadeira reconciliação nacional.

A Assembleia da República não pode continuar a ser um órgão incendiário, promotor de ódios, estimulador de violência e disseminador de intolerância.

Nós deputadas e deputados não podemos continuar a discutir pessoas. Temos responsabilidades e não devemos transferir os conflitos de fora para dentro do Parlamento e agudizá-los, mas sim usar a casa do povo para buscar as soluções dos conflitos e construir consensos.

A arrogância dos dirigentes da Frelimo está a minar a verdadeira reconciliação entre os moçambicanos.

É hora de mudarem de postura, Senhoras e senhores da Frelimo!
É hora de se reconciliarem com os moçambicanos que só são pobres por culpa de quarenta e um anos das vossas más políticas de governação.
Minhas Senhoras e meus Senhores
A comissão parlamentar criada para averiguar a dívida oculta, ilegal e inconstitucional, foi projectada para ter 10 membros da Frelimo, seis membros da RENAMO e um membro do MDM. Logo, a oposição, que é quem exige informações concretas e reais para agir de acordo com a lei de modo que sejam responsabilizados os autores da dívida ilegal e oculta está em minoria em relação a Frelimo que é quem contraiu as dívidas inconstitucionalmente. E o Conselho Constitucional nada diz perante a violação da nossa Lei-mãe. Porquê será? É que o Estado está frelimizado e a Frelimo domina as instituições públicas.

Assim, as decisões da Frelimo vão prevalecer na Comissão de Inquérito como sendo as decisões de toda a comissão, parecendo no fim que os membros da oposição concordam que as dívidas ocultas se tornem soberanas. É nossa posição impedir que a Assembleia da República aprove essas dívidas inconstitucionais ou que tente inocentar os culpados das dívidas inconstitucionais.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
A comunicação social internacional denunciou a existência de valas comuns nas províncias de Sofala e Manica. A descoberta dessas valas foi revelada aos jornalistas por camponeses locais.

Ora, as valas comuns indicam uma prática desumana absolutamente reprovada pela sociedade humana, em qualquer parte do mundo.

A existência de valas comuns em Moçambique é motivo suficiente para governantes serem presos, mas isto raramente acontece em África, onde muitos dirigentes fazem e desfazem e ficam impunes. A Frelimo, assustada com a acusação de ser autora das valas comuns, tratou logo de enviar uma comissão parlamentar dos direitos humanos para os locais indicados.

Só que a tal comissão também funcionou com uma maioria de deputados da Frelimo que logo tratou de ilibar o seu próprio partido.
Nós, deputados da Resistência Nacional Moçambicana, recusamo-nos redondamente a participar nesta fantochada de comissão de inquérito parlamentar que visa lavar a imagem deste governo de cleptocratas.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
Moçambique está em chamas por culpa de um pequeno grupo de pessoas que foi endividar o país e quer transferir as dívidas para a responsabilidade do Estado.
Por causa da dívida inconstitucional e ilegal, os parceiros de cooperação internacional, incluindo o grupo de países que dá apoio directo ao orçamento do Estado cortaram o seu financiamento ao país. A falta de transparência é gritante na gestão das finanças públicas. Não devemos aceitar pagar dívidas dos dirigentes da Frelimo.

Nos últimos meses, tem aumentado o número de empresas privadas a fecharem as suas portas porque o Estado não lhes paga o dinheiro que deve, igualmente por culpa da Frelimo. Daqui a pouco poderá não haver capacidade financeira para pagar os salários dos funcionários públicos. Para a Renamo, Resistência Nacional Moçambicana, é inconcebível que sejam os moçambicanos a pagar as dívidas inconstitucionais e ilegais.

As dívidas das empresas EMATUM, ProIndicus e MAM, contraídas para comprar armamento, no lugar de resolver os problemas que afligem os moçambicanos, mostram que a Frelimo e o seu governo continuam com o objectivo de empobrecer Moçambique e prejudicar o futuro do país.

A Frelimo afirma que ter dívida não é pecado nem é crime, que todos têm dívidas. Ora, para a Renamo, um pequeno grupo não pode contrair dívidas em seu próprio benefício para depois colocar o pacato cidadão moçambicano a pagá-las.

Compraram armas para oprimir e reprimir o povo, impedir o direito à manifestação, impedir o direito à liberdade intelectual, impedir o direito à liberdade de expressão e colocar o país em permanente tensão.

A EMATUM foi criada supostamente para pescar atum e patrulhar a costa moçambicana da pirataria. Mas na verdade, passados dois anos nem atum se pesca nem a costa é patrulhada. Foi tudo uma burla.
Os males que a Frelimo fez com a sua governação ruinosa nestes quarenta e um anos de independência nacional são conhecidos e extremamente graves.

Com o dinheiro das dívidas da Ematum e da ProIndicus seria possível construir pelo menos noventa salas de aula, com capacidade para albergar vinte e cinco alunos/sala, em cada um dos distritos de Moçambique. Com o dinheiro da dívida da MAM seria possível construir setecentos centros de saúde tipo dois ou comprar para Moçambique onze mil ambulâncias, que tanta falta fazem.

A Renamo defende a indispensabilidade de uma auditoria internacional forense. Queremos que haja responsabilização dos infractores das nossas leis. Queremos que se realize essa auditoria internacional forense porque nós não acreditamos que a própria Frelimo teria a coragem de se incriminar a si mesma.

Exigiremos, até ficarmos roucos, que haja responsabilização dos dirigentes da Frelimo envolvidos nos escândalos da governação da Frelimo porque prejudicaram a todo o povo moçambicano.

Se a economia de Moçambique não é diversificada é por culpa de quarenta e um anos de má governação da Frelimo de ontem e de hoje.

O Banco de Moçambique dizia que não tinha conhecimento das dívidas ocultas.
Como é possível que a instituição reguladora das transacções financeiras no país não saiba de nada quando bancos comerciais compraram parte da dívida inconstitucional?
Numa democracia efectiva, esse facto seria caso para os dirigentes do Banco Central demitirem-se em bloco. A sua não demissão só prova a frelimização das instituições públicas do país.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
A Frelimo já provou ser incapaz de governar Moçambique e de desenvolver o nosso País. Por isso, é hora de todos os moçambicanos empenharem-se em retirar a Frelimo do poder e colocar o único partido idóneo que há em Moçambique, falo-vos da Resistência Nacional Moçambicana.

É sabido que a Renamo tem sido considerada oposição, quando na realidade é governo desde 1994 porque tem sempre ganho as eleições. A Renamo tem sido o governo sem tomar posse porque a Frelimo retira, impede e interrompe a nossa vitória, usando as Forças de Defesa e Segurança. Todos sabem, incluindo aqueles que validam as eleições fraudulentas. É uma democracia de fachada esta que temos, infelizmente! Mas isto vai mudar.

Compatriotas,
Depois das eleições de 2014, vimos que não podemos mais permitir sermos eleitos e depois empurrados para a oposição por malabarismos administrativos.

Pacificamente, sem barulho, nem revoluções violentas, muito menos por golpe de Estado, queremos governar as seis províncias que têm vindo a votar na Renamo e em Sua Excelência Presidente Afonso Dhlakama desde 1994. Mas também deve ficar claro que não estamos a pedir favores a alguém. Nem ao partido Frelimo, muito menos ao governo da Frelimo.

Contudo, como a Frelimo teima em governar sem ter ganho, urge rever a Constituição da nossa República para nela acomodar a pretensão da população que quer ser governada pela Renamo e clama pela justiça eleitoral. Governar as seis províncias não é exigência da Renamo, mas das populações donas dos votos, que estão em Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala.

Que fique claro que são províncias que desde 1994 têm votado no melhor partido de Moçambique, a Renamo.

Que fique claro ainda, que estas seis províncias não são províncias da Renamo, são províncias de Moçambique, nosso país. E nós queremos governá-las por cinco anos, legitimados pelos resultados das eleições de 2014. E porque a democracia não pára aí, volvidos esses cinco anos da governação da Renamo, iremos a novas eleições onde todos os interessados poderão concorrer e, em caso de vitória, poderão formar o seu governo, assim como a Renamo também o fará.

As populações têm o direito de serem governadas por aqueles em quem confiaram o seu voto nas urnas. O sentido das eleições é esse. Quem vota no João quer ver o João, quando ganha, a governar, implementando as políticas que prometeu na campanha eleitoral. Daí que, para sairmos da crise em que estamos hoje é preciso dar a Dhlakama o que é de Dhlakama.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
Compreende-se que a Frelimo está assustada. Ela teme perder o poder. Mas tudo tem o seu início. Não nos digam que as eleições não eram para eleger governadores, nós sabemos disso. Mas também nós não combinámos com a Frelimo em 1977 que iríamos obrigá-la a aceitar o multipartidarismo. Decidimos como povo, lutámos e vencemos.
Nunca houve uma reunião para a Frelimo autorizar a Renamo a fazer a luta pela democracia a partir de 1977. Até agora, todos sabem que a luta que aconteceu em Moçambique foi por vontade dos moçambicanos. Até porque devem estar lembrados que a Frelimo chamava-nos nessa altura de Bandidos Armados. Acusava a Renamo de estar contra a independência. Para eles lutar pela democracia significava estar contra a independência nacional.

Mas a Renamo, esta Renamo gloriosa, insistiu e conseguiu introduzir o multipartidarismo em Moçambique. Insistimos e conseguimos convencer a Frelimo a aceitar a democracia, o que foi confirmado pelo acordo assinado a 4 de Outubro de 1992 em Roma.

Em 1977 não havia quadro legal que autorizasse a Renamo a lutar pela democracia. Lutámos e vencemos porque sempre tivemos o apoio dos moçambicanos.

Desde que se introduziu o multipartidarismo em Moçambique e com assinatura do Acordo Geral de Paz, realizaram-se várias eleições, todas elas imbuídas de fraude, violência policial, intimidação de eleitores e membros dos partidos da oposição, uso de meios do Estado por parte do partido Frelimo, para fins partidários e eleitorais.

A fraude eleitoral constitui causa central da actual crise político-militar que o nosso país sofre. Neste momento, as Forças de Defesa e Segurança e outras paramilitares, como os esquadrões da morte, são usadas para impedir a actividade da oposição política perseguindo, raptando, sequestrando, detendo, torturando e assassinando seus membros.
Queremos de volta o nosso membro Manuel Lole, que vocês (Frelimo) fizeram desaparecer.

Excelências,
A Renamo está a pretender satisfazer a exigência das populações de Moçambique, e não está a pretender violar nada. Aquele que governa sem legitimidade é quem violou tudo, aquele que arrancou a vitória da Renamo para garantir a sobrevivência da Frelimo é quem violou tudo.

Não se pode permitir que um grupinho venha aqui dizer que a vontade do povo deve ser adiada ou anulada. O tal grupinho pode controlar as instituições do Estado, os tribunais, o Conselho Constitucional, a Procuradoria Geral da República, o Banco Central, o Parlamento mas não pode controlar a vontade e os anseios do povo.
O grupinho da Frelimo pode ter canhões e todo o tipo de armamento pesado e pode até ter milhares de militares e mercenários de todo o mundo numa tentativa de assustar o povo, mas o povo e a Renamo não irão recuar.

Estamos decididos a avançar até à vitória do povo moçambicano sobre o novo colono, a Frelimo. Os homens armados da Frelimo é que praticam o terrorismo de Estado em Moçambique. Poderão tentar fazer uso desses meios, mas acabarão por aceitar a decisão e a vontade do povo moçambicano. Pela via da força a Frelimo não terá sucesso, porque não terá balas suficientes para matar a todo povo moçambicano.
E saibam que num país democrático quem decide é o povo.

No passado, a Frelimo tentou impedir o multipartidarismo através de ofensivas militares, com o apoio de forças estrangeiras, ajuda de muitos países, mas o povo, este povo moçambicano determinado, não desistiu e hoje temos esta democracia, onde há muitos partidos que a acusam de pretender escangalhar o pouco de democracia e liberdade que conseguimos conquistar.

Compatriotas,
Nós não queremos tomar o poder pela força. Isto tem que ficar claro. Nunca foi a nossa agenda. Nós estamos a dar a nossa vida pelo bem-estar dos moçambicanos empobrecidos, marginalizados, excluídos, controlados e seviciados pelo regime da Frelimo.
Sua Excelência Presidente Afonso Dhlakama tem feito um esforço titânico para acalmar as populações que votaram nele e viram os seus votos roubados.

O Presidente da Renamo, Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama, quando vai às províncias é recebido por milhares e milhares de homens, mulheres e jovens, porque têm esperança nele. Esses milhões de moçambicanos, na verdade, só confiam em Afonso Macacho Marceta Dhlakama. Qual é a figura que quando fala na televisão «chama» maior audiência? É Dhlakama!

Quem não sabe que os jornais vendem mais e esgotam quando Dhlakama está na capa?
Quem não sabe? Todos sabem!

Isto será por acaso? Claro que NÃO!

Isto é assim porque o povo acredita e tem esperança na governação do Partido Renamo e do seu presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama.

Contrariamente ao Presidente Dhlakama, quando o presidente da Frelimo Filipe Nyusi visita as províncias têm que fechar escolas, unidades sanitárias, comércio local e toda a administração pública para que tenha algumas pessoas a recebê-lo, debalde.

Minhas Senhoras e meus Senhoras,
Temos que construir consensos e dar a Dhlakama o que é de Dhlakama. É urgente.
Não queremos usar a força, mas quando somos atacados temos o direito a auto-defesa. Como está a acontecer agora. É lamentável que a Frelimo só respeite o troar das armas e a quem põe dinheiro na mesa.

Fala-se muito que «a Renamo está a atacar», mas a Renamo não ataca a ninguém.
A Renamo está onde sempre esteve. Quem sai dos quartéis, desloca-se kilometros à procura da Renamo é a Frelimo e as suas forças armadas.
Se alguém vem nos atacar e depois foge, temos direito de persegui-lo e até encontrá-lo e dar-lhe uma lição.
Os homens armados da Frelimo atacam alvos civis, violam mulheres, pilham bens de moçambicanos para de seguida imputar a responsabilidade à Renamo, mas ninguém acredita neles.

Enquanto se fala de paz e de negociações tendentes ao alcance dessa paz e concórdia que todos almejamos, todos esperavam que a própria a Frelimo também alinhasse, mas afinal carrega contingentes e contingentes de militares, percorrendo mais de mil kilometros para a serra da Gorongosa, procurando matar o Presidente da Renamo e escravizar as populações que estão à volta da serra, sonho que não está a acontecer porque o povo já viu que a Frelimo pretende acabar com a democracia e reintroduzir o monopartidarismo.

O regime da Frelimo envida esforços para eliminar Sua Excelência Presidente Afonso Dhlakama (enquanto diz pretender negociar) a fim de se apresentar em posição de força e obrigar-nos a assinar algum documento de capitulação.

Sobre a mediação internacional do diálogo entre o Governo e a RENAMO

Queremos com a presença dos mediadores internacionais que a negociação da governação das 6 províncias acelere. Queremos que haja um acordo entre o Governo e a Renamo urgentemente. Que esse acordo seja submetido a Assembleia da República com muita urgência de modo a ser transformado em Lei para que as províncias passem a ser governadas pela Renamo.

Que a Frelimo não pense que retardando as negociações ou procurando ganhar tempo o povo e a Renamo irão desistir de exigir justiça eleitoral. Nunca, nunca, nunca a Renamo irá desistir da governação das seis províncias. Ainda Vamos Governar!

Excelências,
Que a Frelimo saiba que a Paz é um bem precioso.
As suas manobras de diversão, ao convidar os mediadores internacionais sem organizar a logística, foram descobertas. A Frelimo deve parar de fingir que pretende a Paz quando a sua prioridade é a guerra.
Nós não exigimos, nem queremos dividir o país. Nós não queremos a independência das seis províncias onde vencemos as eleições. Nós queremos manter o país inteiro, uno e indivisivel.

Compatriotas,
A Frelimo sabe que está a governar o país sem que tenha ganho as eleições e não pode pensar que o povo quer e está satisfeito com isso.

Gostaríamos que a Frelimo não criasse dificuldades para complicar o trabalho dos mediadores, nem queremos que crie obstáculos no diálogo da Comissão Mista.

Num passado recente, para a solução da crise político-militar, ocorreram inconclusivas rondas de negociações entre delegações do Governo e da Renamo no Centro de Conferências Joaquim Chissano. O corte da logística aos observadores militares da EMOCHM abortou o processo de implementação da paz, visto que a Frelimo sempre hostilizou a ideia de termos observadores e termos a mediação tanto da sociedade civil nacional como da comunidade internacional.

A ideia do regime do dia sempre foi a de dificultar a almejada reconciliação e o alcance da paz, uma vez que a guerra justifica a má governação, o elevado custo de vida e enriquece os seus membros, enquanto o povo empobrece.

Basta lembrar quão difícil foi para a Frelimo aceitar a mediação internacional. Desde Outubro que a Renamo vinha propondo a actual mediação internacional que só foi aceite agora. Será que este regime quer mesmo a paz? Alguns duvidam mas a maioria tem a certeza de que a Frelimo prefere a guerra para não responder pelos seus crimes de violação dos direitos humanos contra os moçambicanos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
Ainda sobre as negociações, não podemos esquecer que para além da governação das seis províncias, outro ponto da agenda proposto pela Renamo tem a ver com a política de defesa e segurança.
A reestruturação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, da Polícia da República de Moçambique bem como do Serviço de Informação e Segurança do Estado é urgente. Essas instituições não podem continuar frelimizadas. Isso é inaceitável.
Moçambique não é Frelimo, lembrem-se!

De facto, é preciso que os comandos militares da Renamo entrem para as Forças de Defesa e Segurança e partilhem os lugares de chefia conforme estava previsto no Acordo Geral de Paz. Porque é que não pode haver também comandantes nacionais, provinciais e generais, chefes de batalhões e brigadas provenientes da Renamo?

A RENAMO pretende que Moçambique tenha Forças de Defesa e Segurança Republicanas. Não podemos continuar a tê-las tementes ao regime da Frelimo, em prontidão para atacar todo aquele que seja opositor. Moçambique não pode continuar com um exército e outras forças paramilitares que são manipuladas para emboscar, balear, sequestrar, raptar, fazer desaparecer os adversários políticos do regime.

É nossa esperança que o diálogo que está a decorrer agora ajude a criar instituições do Estado que sejam o orgulho dos moçambicanos.
Isso é possível.

Maputo, aos 28 de Julho de 2016.
Palácio da Assembleia da República de Moçambique
Dra. Maria Ivone Soares
(Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO)

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