AR substitui Edson Macuácua na comissão parlamentar para averiguar dívida pública

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje a substituição do deputado Edson Macuácua da função de vice-presidente da comissão parlamentar de Inquérito, criada para averiguar os contornos da dívida pública do pais.

Macuácua é substituido na função por Sérgio Pantie, membro da Comissão Permanente da AR (órgão mais alto da AR) e vice-chefe da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder.
A substituição de Macuácua por Pantie na função de vice-presidente da comissão parlamentar de Inquérito passou com 133 votos a favor, 17 contra e 69 abstenções, de um total de 219 deputados presentes na votação. A AR tem um total de 250 deputados.
Em Outubro do corrente ano, Edson Macuácua, que é presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, endereçou uma carta de renúncia à Presidente da AR, Verónica Macamo, e a bancada parlamentar da Frelimo propôs a sua substituição.
O regimento da AR preconiza que compete as bancadas parlamentares substituírem um membro de uma comissão parlamentar.
Falando em declaração de voto, o deputado Agostinho Lobato disse que o direito de substituição de um membro nas comissões parlamentares ‘é indisputável e inquestionável’ que assiste as três bancadas da AR.

Havendo renúncia, um direito indiscutível tendo resultado na abertura da vacatura, obviamente a vacatura tinha que ser preenchida, disse Lobato, acrescentando que nós, deputados da bancada parlamentar da Frelimo, votamos à favor porque somos pelo funcionamento normal e harmonioso das comissões por nós criadas.
Por seu turno, Américo Ubisse alega existir ‘falta de integridade’ do trabalho executado por Macuácua, durante o período em que teve funções de porta-voz e Conselheiro do antigo presidente da República, Armando Guebuza.
A bancada parlamentar da Renamo (maior partido da oposição) absteve-se porque considera que a substituição de um membro de uma comissão pelo outro é prerrogativa regimental de cada bancada parlamentar, disse Ubisse.
Para o deputado Geraldo de Carvalho, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a substituição de Macuácua apresenta graves problemas na sua fundamentação, uma vez que, segundo ele, só deverá acontecer em casos extremos.
Em caso de doença prolongada, ou em caso de impedimento definitivo, disse, acrescentando que votamos contra porque é preciso que fique claro que não foi a frente, ao pedido, nenhum relatório do médico de qualquer rescisão de saúde.
A comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação da dívida pública deve apresentar os resultados até o último dia do corrente mês.
A comissão é composta por 17 membros, nove da Frelimo e um do MDM, a segunda formação política da oposição no país..
Os sete lugares estão reservados à Renamo, que recusa integrar a comissão, alegando que ela (a comissão) seria mais transparente se incluísse membros de fora do parlamento.
ac/sn
AIM

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *