Chang não se lembra dos contratos

Questionado  sobre o facto de não ter reportado ao FMI o acordo de financiamento  das três empresas, uma acção que levou à quebra de confiança e consequente suspensão de financiamento, Manuel  Chang  diz que esta era obrigação do credor, pois ao exigir uma prova de comunicação com FMI,  o Credit  Suisse Capital é que teria violado o seu próprio interesse.

 

“A  representação  do FMI  em Maputo  é um escritório  apenas. Não é uma instituição que discute com o governo as políticas. Quem discute com o governo são as missões do FMI. E como disse, nós tivemos várias cartas de intenções.

Por isso que eu dizia que houve abertura do FMI para que se abrisse uma janela. Em relação ao financiamento, há de me entender que já estou há dois anos fora das lides e nem tenho contactos com a documentação  se terá sido cumprido ou não. Mas seja como for, analisadas  as coisas  quem  obrigava, era o credor.

Mas o credor acabou  aceitando   avançar  sem que esta (cláusula) estivesse cumprida. Então, eu penso que quem deve responder, ou quem estaria mais interessado era o credor. Se fosse uma condição que estivesse na lei moçambicana, tudo bem. Aí tínhamos  que respeitar. Mas se é o credor que dizia que temos de comunicar  e depois ele acaba accionando o financiamento, portanto, não vejo a relevância neste momento  de discutir  isso”, sentenciou Chang.

A comissão disse não perceber a postura de Chang,  visto que no ponto 5.4.1 das garantias, estabelece que o garante é membro elegível e com relações  com o FMI e Banco Mundial,  com condições de receber programas financiados por aquelas instituições.

No ponto seguinte, há um reconhecimento  de que o fiador  está em conformidade  com  todos os seus compromissos com o FMI e BM, o que não afastava o cumprimento da cláusula que impunha a necessidade de colaboração para a estabilidade  das taxas de câmbios.

Sobre as razões para se prescindir da opinião legal da Procuradoria geral   da   República,   Manuel Chang  argumentou que do ponto de vista do governo “ainda não estávamos perante uma dívida do Tesouro. O aval é potencial. Pode criar  esta  dívida,  mas  também pode não criar.

Houve  situações de avales que foram  dados, por exemplo,  a LAM  teve aval para comprar aviões e os TPM tiveram aval para comprar autocarros. Nos dois casos, não foi preciso chegar a este ponto. Portanto,  a nossa convicção  naquela  altura  era de que  as empresas  iam pagar.

Supondo  que de facto acontecesse aquilo que está a acontecer agora, então, é nesta altura que se deve submeter já como  dívida  à decisão  do Conselho  de Ministros. (Ou seja), não pagando, o assunto volta para o Conselho de Ministros. Nós considerávamos que não era ainda dívida para o Estado  e não era nenhuma componente do Orçamento.

Os próprios credores, para a sua segurança, solicitaram a opinião  legal, mas não à Procuradoria, precisamente pelo regime das empresas. ediram às empresas correspondentes  em Moçambique  de advogados e a empresa que deu essa garantia foi Couto, Graças e Associados. Portanto, ele (escritório  de advogados) deu as garantias de que estava tudo bem.”

Savana

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