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Governo e Renamo já harmonizaram planos de actividades

A Comissão de Descentralização e a Comissão de Assuntos Militares, criadas pelo Governo e a Renamo para as negociações, concluíram, na semana passada, a harmonização da proposta do plano de actividades, soube o “Canalmoz” de fonte ligada ao processo. Segundo apurámos, o que falta agora é a homologação do plano de actividades e dos termos de referência por parte de Filipe Nyusi.

Em princípio, as duas delegações deverão continuar a encontrar-se nesta semana, para iniciarem as discussões fixadas no plano de actividades.

Segundo apurou o “Canalmoz”, o “Grupo de Trabalho do Governo” foi o último a apresentar a sua reacção à proposta do plano de trabalho apresentado anteriormente pelo “Grupo de Trabalho da Renamo”.

No plano de trabalho sobre a descentralização, consta o seguinte, tendo em conta a proposta dos mandatários do Presidente da República:

  1. O Plano de Trabalho é um documento que orientará os trabalhos da Comissão e decorre dos Termos de Referência dos Superiores.

O Plano de Trabalho visa materializar a missão da Comissão, que é elaborar a legislação sobre a descentralização.

O Governo apresenta a sua contraproposta no alinhamento dos pontos da agenda, tendo em conta que a amplitude do mandato requere que a Comissão faça um diagnóstico geral da legislação existente sobre descentralização e apresente os caminhos que devem ser percorridos, ou as alterações que devem ser efectuadas, depois de encontrados os defeitos, os novos caminhos e sua fundamentação.

A apresentação do diagnóstico da situação actual não prejudica que os grupos de trabalho vão avançando na preparação dos respectivos anteprojectos, só que tal tarefa precisa ser acompanhada de estudos que permitirão um debate mais fundamentado e profundo das propostas a apresentar à Comissão.

O diagnóstico é a parte que permitirá que os peritos afectos à Comissão intervenham e iluminem os caminhos sobre o modelo de descentralização que se pretende propor e assegurar que esteja de acordo com os limites traçados nos Termos de Referência.

O debate das matérias na Comissão terá uma sequência lógica, começando pelo menos complexo e passando ao mais complexo e indo das matérias independentes para as matérias dependentes. (Bernardo Álvaro)

Canalmoz 

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