Caso dívidas ocultas: Maputo quer extradição de ex-ministro devido a “vínculo” com o Estado

Um diplomata moçambicano disse hoje, em Joanesburgo, que o pedido de extradição de ex-ministro das Finanças para Moçambique assenta no “vínculo” com o Estado moçambicano de Manuel Chang, detido na África do Sul no caso das dívidas ocultas.

“Penso que o pedido [de extradição do ex-governante feito por Moçambique] tem uma certa relevância, na medida em que o arguido tem um vínculo juridico-político com o Estado moçambicano e essa é uma questão que pode vir a ser tida em consideração, mas tudo está nas mãos das autoridades sul-africanas”, afirmou Zacarias Cossa, adido de segurança da embaixada moçambicana na África do Sul, à saída da audiência de Manuel Chang, hoje, no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.

A audição do antigo ministro das Finanças de Moçambique e deputado da Frelimo, partido no poder em Moçambique desde 1975, sobre a extradição para os Estados Unidos no caso das dívidas ocultas foi adiada para dia 05 de fevereiro, anunciou hoje a juíza sul-africana Sagra Subroyen.

“De facto, ouvimos nesta audiência a confirmação dos advogados sobre a receção de um pedido de transferência do arguido Manuel Chang, da África do Sul para Moçambique, onde também é indiciado pelos mesmos factos”, salientou Zacarias Cossa.

“Assim sendo, a África do Sul, na sua qualidade de Estado requerido, tem em sua posse dois pedidos – um dos Estados Unidos da América, com quem a África do Sul está vinculado por um acordo de extradição, e outro de Moçambique, com quem Moçambique e a África do Sul estão vinculados também por um instrumento multilateral da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que é o protocolo da SADC sobre extradição”, referiu o diplomata.

“No caso vertente, caberá ao Estado requerido ponderar sobre esses dois pedidos; vai ter que avaliar o mérito do pedido de transferência das autoridades moçambicanas do arguido Manuel Chang para Moçambique”, frisou.

Zacarias Cossa escusou-se no entanto a confirmar se, até à detenção na África do Sul a 29 de dezembro, a pedido dos Estado Unidos, Manuel Chang era procurado em Moçambique pelas autoridades judiciais locais.

“Esses são aspetos que, por razões ponderosas, não posso comentar”, disse à imprensa o conselheiro da embaixada de Moçambique na África do Sul.

Questionado pela Lusa sobre as razões do pedido das autoridades moçambicanas para a extradição de Chang para Moçambique, o diplomata comentou: “Era preciso ver o conteúdo do pedido, nós ouvimos os advogados a confirmar a receção do tal pedido, não apreciámos o conteúdo do pedido, mas Moçambique é livre de fazer esse pedido na medida em que há um processo que está a correr os seus trâmites em Moçambique, em que o arguido é indiciado pelos mesmos factos, como foi dito, e então penso que essa é uma questão que se reveste de alguma relevância”.

Na audiência de vinte minutos, hoje no tribunal, o advogado sul-africano de defesa de Manuel Chang, Rudi Krause disse que “o respondente abandonou o pedido de caução para dar seguimento ao pedido de extradição da República de Moçambique, que está conforme os requerimentos do protocolo da SADC sobre extradição, embora o Estado sul-africano discorde do mesmo entendimento”.

Manuel Chang, 63 anos, foi detido em 29 de dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Swisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano à margem do parlamento.

Chang, que é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, antecessor de Filipe Nyusi que ocupou a pasta ministerial da Defesa.

Então com o pelouro das Finanças, foi Manuel Chang quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB.

Uma auditoria internacional, financiada pela Suécia, deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.

A dívida oculta de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros), representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos.

LUSA

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