Sócio maioritário do BCI em acesa polémica em Portugal

As contas do banco público português Caixa Geral de Depósitos (CGD), sócio maioritário do moçambicano Banco Comercial e de Investimentos (BCI), estão a provocar “nervos à flor da pele” dos políticos em Portugal, em guerra verbal.
Na Assembleia da República, as bancadas não se entendem, acusando-se, mutuamente, de responsabilidade no escândalo. O Partido Social-Democrata (PSD) e o CDS, na oposição, acusam o Partido Socialista (PS), no poder, e este contra-ataca.
Uma auditoria a cargo da Ernest & Young concluiu, preliminarmente, que o banco estatal emprestou dinheiro em montantes elevados perante pareceres desfavoráveis entre 2000 e 2015. Diz-se de boca cheia nas ruas, principalmente em Lisboa, que, mais uma vez, a acção dos corruptos culminou com a delapidação de mais um banco, neste caso, da CGD.
O ministro português das Finanças, Mário Centeno, reconheceu esta quarta-feira, em Lisboa, que olhando para o passado é possível confirmar que houve má gestão na Caixa Geral de Depósitos. A consideração de Mário Centeno foi deixada no Parlamento.
“Essa má gestão existiu e teve custos”, declarou o governante na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Contudo, o ministro não quantificou os custos decorrentes da má gestão.
Para Centeno, “é importante que esses custos, se derem lugar à responsabilidade civil, sejam apurados pelas autoridades competentes”. Essa foi a instrução dada pelo Ministério das Finanças à administração da Caixa Geral de Depósitos para que haja apuramento civil dos gestores da Caixa.
Numa sessão requerida pelo Partido Comunista Português (PCP), um dos parceiros do Governo do PS, na coligação de esquerda, para debater a denúncia do acordo de empresa dos trabalhadores, mas cujo tema acabou por resvalar para a auditoria à Caixa, o ministro das Finanças considerou que, até à entrada em funções do novo Governo, houve um “problema generalizado de gestão de risco no sistema bancário”.
Em relação à CGD, as considerações de Centeno prendem-se com o período entre 2000 e 2015, período que foi alvo de auditoria a cargo da EY, que analisou os grandes créditos concedidos, as grandes compras e vendas de participações financeiras e ainda as decisões estratégicas. Este documento foi finalizado, mas nunca chegou ao conhecimento público nem mesmo ao Parlamento, já que a CGD recusou a sua entrega.
Essa auditoria vai agora ser entregue aos deputados, depois de a Procuradoria-Geral da República ter autorizado o levantamento do segredo judicial sobre o documento.
Mário Centeno afirmou, aos deputados, que não teme os efeitos da auditoria e pediu mesmo à gestão do banco público, liderada por Paulo Macedo, antigo ministro da Saúde no Governo do Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (Partido Social-Democrata- PSD), para apurar as responsabilidades “até às últimas consequências”. Ao Banco de Portugal, o ministro diz caber apurar as responsabilidades contraordenacionais e ao Ministério Público as criminais.
“Quando o trabalho estiver concluído estaremos lá para responsabilizar os envolvidos neste processo”, referiu ainda Mário Centeno, recordando que foram necessários vários ministros e governos para que fosse pedida uma auditoria aos actos de gestão do banco estatal.
“Foi a primeira vez em 20 anos, depois de oito ministros das Finanças e sete governos, que isto foi feito”, afirmou o ministro das Finanças perante os deputados, na comissão de Orçamento de Finanças, referindo-se à auditoria realizada pela EY a 15 anos de gestão da CGD.
O responsável pela pasta das Finanças garante que “ninguém neste Governo (do PS, chefiado por António Costa) tem qualquer problema com a questão da auditoria e com as consequências que esta possa ter”. E, por isso, o executivo deu indicação ao banco estatal “para levar até às últimas consequências todas as acções que sejam necessárias” para que os envolvidos possam ser responsabilizados “por aquilo que foi feito, decidido e realizado pela CGD ao longo destes anos”, reafirmou o ministro.
Foi na terça-feira que o Ministério Público autorizou à CGD a disponibilização do relatório da auditoria feito pela EY aos actos de gestão à Assembleia da República. Já o banco estatal disse que vai enviar as conclusões para os deputados, expurgando os elementos que violem o segrego bancário.
O banco público foi já alvo de duas comissões de inquérito (uma às causas da capitalização estatal de 3,9 mil milhões de euros e outra à nomeação e substituição de António Domingues da presidência da CGD) e há já hipótese de uma nova iniciativa vir a correr.

Domingos Mossela, da AIM, em Lisboa

JN

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