Sociedade Civil moçambicana quer aconselhar tribunal a negar pedido de extradição de Moçambique

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Além dos advogados de Manuel Chang, estão hoje no Tribunal de Kempton Park advogados de uma firma sul-africana contratada pela Sociedade Civil moçambicana que está, neste momento, a pedir à justiça direito de palavra ao longo das audições sobre matérias ligadas a extradição para Moçambique.

A firma foi contratada pelas organizações que compõem o Fórum de Monitoria do Orçamento, que inclui organizações como Centro de Integridade Pública (CIP), Fundo para Desenvolvimento da Comunidade (FDC), dirigido por Graça Machel, entre outras. Na verdade, a Sociedade Civil quer ser uma espécie de amigo do Tribunal, “Friend-of-court”, uma figura que permite ter a palavra ao longo das audições: o objectivo de fundo fornecer informações que pode ajudar a mostrar que Manuel Chang não pode ser extraditado para Moçambique.  

O advogado que representa a firma defende que, por força da Constituição da África do Sul, o juiz tem poderes para autorizar que eles apresentem o seu parecer sobre o processo. O Ministério Público, na voz do procurador J.J. Du Toit, diz que tem receios em relação ao pedido, mas revela que sequer recebeu um pedido com antecedência para que se pudesse analisar os argumentos.

A defesa do ex-ministro diz que o certo é que o Tribunal analise se tem direito de dar resposta ao pedido. E pela sua experiência, Willie Vermeleun defende que o juiz deve negar o pedido, porque não clarifica que poderes a Constituição dá a um tribunal de nível distrital para decidir sobre essas matérias. “Eles têm uma carta que defende que o senhor Chang deve ser extraditado para os Estados Unidos e não para Moçambique”.

Jacinto G. Manusse

É um Empreendedor e Consultor de Marketing Digital que dedica a sua vida à produção e partilha de conteúdos de grande qualidade, contando já com alguns dos mais reconhecidos blogs em Moçambique.

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