Afinal Manuel Chang mantém mesmo plenas imunidades parlamentares

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António Muchanga e a resposta de Verónica Macamo sobre o caso Chang


Depois da resposta dada no dia anterior, pela Presidente da Assembleia da República, em relação ao caso Manuel Chang, o deputado António Muchanga voltou à carga na sessão desta terça-feira. 


O deputado da Renamo recorreu à ironia para “felicitar” a presidente do maior órgão legislativo do país, mas, no fundo queria mesmo é censurar Verónica António Muchanga e a resposta de Verónica Macamo sobre o caso Chang Afinal Chang mantém mesmo plenas imunidades parlamentares Macamo pelo facto de, ao longo do argumento para a explicar o alcance do termo relaxamento de imunidade, ter deixado claro que, afinal, o deputado da bancada parlamentar da Frelimo continuava a gozar das suas plenas imunidades como membro do parlamento moçambicano. Logo, poderia sim chegar a Moçambique e ir em paz à sua casa ou para onde quisesse. 


“A senhora presidente está de parabéns! Finalmente, os moçambicanos ficaram a saber a partir de ontem, diferentemente do que explicava o porta-voz da Comissão Permanente, que o senhor deputado Chang tem suas plenas imunidades e estas nunca foram levantadas, nos termos do artigo 13 do estatuto do deputado” – disse Muchanga, deputado da Assembleia da Repúblca, pela bancada parlamentar da Renamo. 


Reiterando a ideia de que todo o discurso de Verónica Macamo tenha servido para dar razão aos que sempredefenderam a tese de que as correrias da Procuradoria-Geral da República, do Tribunal Supremo e da bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República enquadravam-se no que se pode considerar “manobras dilatórias”, António Muchanga anotou que a intervenção foi de todo importante. “Está sim de parabéns Excelência porque ontem disse alto e bom som que não há nenhum processo penal pendente em que tenha sido constituído arguido o deputado Chang. Logo significa que ele neste momento goza de toda protecção das imunidades previstas na Constituição e na lei” – reiterou o deputado da Renamo. 
Mais, António Muchanga estranha o facto de Verónica Macamo ter usado o argumento de defender um “bem maior” para a invenção de novas figuras jurídicas, mas “escola diferente” o Conselho Constitucional tenha usado para negar mérito á reclamação da Renamo em relação aos resultados do censo eleitoral na província de Gaza. “Essa Faculdade de Direito ou Escola de pensamento jurídico é a mesma do Conselho Constitucional? Porquê é que para o Conselho Constitucional só é bem jurídico maior quando visa a proteger alguns e quando visa defender os interesses da democracia e do povo, como é o caso da denúncia de fraude no processo de recenseamento eleitoral em Gaza, já não é bem jurídico maior, por proteger e solicita-se que se siga à risca o processualismo? Acham justo que avancemos para as eleições com evidências deque Gaza tem mais de trezentos mil eleitores fantasmas?” – questionou o deputado. 


Diante das várias colocações, a presidente da AR ainda tentou negar a abordagem e conclusões do deputado da Renamo e quando o “debate” em torno do assunto iria continuar, com a Renamo a insistir no uso da palavra, a Presidente do órgão não permitiu.


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Jacinto G. Manusse

É um Empreendedor e Consultor de Marketing Digital que dedica a sua vida à produção e partilha de conteúdos de grande qualidade, contando já com alguns dos mais reconhecidos blogs em Moçambique.

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