Governo entra na disputa pela extradição de Manuel Chang para Moçambique

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O governo contratou um escritório de advogados para interceder junto do tribunal de recurso em favor do envio do antigo ministro das Finanças para Maputo. Trata-se da firma Mabunda Incorporated Attorneys at Law, baseada em Johannesburgo, que já escreveu para as três partes que submeteram pedidos ao High Court de Gauteng (equivalente a um tribunal de recurso), nomeadamente BDK Attorneys (advogados de Manuel Chang), Ian Levitt Attorneys (firma de advogados contratada pelo FMO) e ao defensor público que representa o Ministério da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul.

Na carta expedida esta terça-feira, 30 de Julho, e que o jornal O País teve acesso, a Mabunda Incorporated Attorneys at Law diz claramente que recebeu instruções para intervir em nome do governo de Moçambique para se opor aos pedidos submetidos pelo Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO) e pelo ministro da Justiça e Serviços Correccionais na “alta corte” da justiça sul-africana. Mais do que se opor aos recursos que apelam à revisão da decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique, a firma de advogados contratada pelo governo vai apresentar um pedido de extradição do antigo ministro das Finanças para Maputo.

E porque a primeira audiência relativa aos pedidos da sociedade civil moçambicana, do ministro da Justiça sul-africana e do próprio Manuel Chang está prevista para 13 de Agosto, os advogados contratados pelo governo propõem que a data seja alterada para 3 de Setembro. A Mabunda Incoporeted justifica o pedido afirmando que ainda está a preparar a documentação relevante para o caso, um trabalho que pode levar semanas devido à necessidade de tradução (português/inglês) da interacção entre representantes do governo moçambicano e os advogados sul-africanos.

Manuel Chang parte para a segunda temporada de audiências sem a imunidade parlamentar depois de renunciar ao mandato de deputado, uma saída para enfraquecer o argumento de que ele não seria detido caso fosse extraditado para Moçambique.

Se o pedido da Mabunda Incoporeted for aceite pelas partes, a Procuradoria-geral da República terá mais de um mês para deduzir uma acusação contra Manuel Chang, uma das condições necessárias para que o antigo ministro das Finanças seja considerado extraditável para Moçambique à luz da Constituição da África do Sul e do Protocolo da SADC.

Opais

Jacinto G. Manusse

É um Empreendedor e Consultor de Marketing Digital que dedica a sua vida à produção e partilha de conteúdos de grande qualidade, contando já com alguns dos mais reconhecidos blogs em Moçambique.

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